Os projetos de especialidades passam pelo processo de validação da Câmara Municipal, que uma vez concluído permite que prossiga para a próxima fase, que é o chamado Projeto de Execução.

Este é opcional e consiste num estudo, que tem por base um conjunto de documentos que servem de preparação e consulta aos construtores, e permite a obtenção de propostas detalhadas.

É interessante providenciar o projeto de execução, pois o documento garante que as obras podem ser executadas dentro das normas e com a máxima qualidade.

Além disto, o projeto de execução também facilita o trabalho do Diretor de Fiscalização da obra.

Este projeto é composto por um mapa de medições, caderno de encargos, pormenores e estimativa orçamental.

O mapa de medições discrimina especificamente as quantidades para cada item. Já o caderno de encargos descreve a execução de cada uma das etapas que compõem a obra.

Os pormenores destacam os desenhos e todos os detalhes da construção e, por fim, a estimativa orçamental descreve a cotação média consoante os valores do mercado, permitindo ao dono da obra negociar com o construtor.

Na ENGIPAR o projeto de instalações hidráulicas engloba todas as suas subespecialidades, nomeadamente, rede de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e pluviais. Estes são elaborados de acordo com o Decreto-Lei n.º194/2009, de 20 de agosto, e Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto.

Os projetos têm como objetivo principal a procura por soluções adequadas do ponto de vista da exploração e manutenção das instalações, sempre alinhado ao projeto de Arquitetura, assim como cooperação com as outras especialidades de engenharia.

Os projetos de instalação de gás, são elaborados de acordo com o Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto e Portaria n.º 361/98, de 26 de junho, com as alterações introduzidos pela Portaria n.º 690/2001, de 10 de julho, (1 exemplar, devidamente visado por entidade inspetora com competência para o efeito). No caso de o local do empreendimento não houver rede de gás natural, o requerente pode pedir a isenção do projeto de gás preenchendo um formulário e entregue na respetiva Câmara Municipal.

A ENGIPAR procura soluções baseadas no equilíbrio das exigências técnicas e económicas do cliente e os requisitos energéticos impostos pela regulamentação nacional e europeia em vigor. Os projetos são elaborados com suporte de software de cálculo de cargas térmicas e cumprindo os Regulamentos de Desempenho energético dos Edifícios de Comércio e Serviço (RECS) e também de Habitação (REH).

A procura de soluções que satisfaçam os requisitos impostos pela Arquitetura é um dos principais focos, pois influenciam o conforto térmico dos habitantes.

A nossa equipa de técnicos especializados desenvolve projetos de térmica e certificação energética. A procura de soluções de modo a melhorar o conforto térmico e a eficiência energética, são definidas as composições das paredes, pavimentos entre os outros elementos de uma edificação, por forma a obedecer à legislação específica e regulamentação em vigor. O projeto de térmica tem por base o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de Dezembro.

A ENGIPAR disponibiliza-se a desenvolver um projeto térmico apropriado às necessidades do cliente respeitando a sustentabilidade, eficiência energética e os níveis de qualidade do ar interior.

A elaboração do projeto de segurança contra incêndios tem uma função muito importante na conceção do edifício, pois é uma disciplina transversal a todas as outras especialidades, tanto de engenharia quanto de Arquitetura. Durante a conceção dos projetos serão usados os diplomas mais atuais:
— Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro – Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJ-SCIE), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 123/2019, de 18 de Outubro;
— Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro – Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RT-SCIE), na redação que lhe foi conferida pela Portaria nº135/2020, de 02 de Junho.
— Despacho n.º 2074/2009 do Ministério da Administração Interno, de 15 de Janeiro – Critérios técnicos para determinação da unidade da densidade de carga de incêndio modificada, na redação que lhe foi conferida pelo Despacho n.º 8954/2020, de 18 de Setembro.
— Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de Julho – Regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas;
— Notas Técnicas da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

O projeto de instalações elétricas é aquele que exige um maior conhecimento das soluções existentes no mercado, pois este está em interrupto progresso. O projeto de telecomunicações é elaborado em conformidade com a regulamentação em vigor, nomeadamente, as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), normas regulamentares da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e do operador de rede de distribuição (ORD), assim como outra legislação em vigor, nomeadamente:
— Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio;
— Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro.

A ENGIPAR busca sempre entregar ao cliente as mais tecnológicas e inovadoras soluções do mercado, sempre e com o melhor custo benefício.

Elaboramos projetos de telecomunicações ITED (Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios) conforme Manual de Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios, e ITUR (Infraestruturas de Telecomunicações em Loteamentos, Urbanizações e Condomínios), este de acordo com as normas e manuais da ANACOM.

A ENGIPAR está habilitada a desenvolver soluções, estudos e projetos de Acústica segundo as normas nacionais e europeia em vigor, nomeadamente de acordo com o Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro e Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de Junho. Os projetos de Acústica têm vindo a ganhar influência na atualidade devido alguns desafios interessantes face às complexidades da Arquitetura dos edifícios contemporâneos.

A ENGIPAR assessora seus clientes ao implementar o Plano de Segurança e Saúde na fase de projeto. Certificamos o Cumprimento de toda a legislação e das normas em vigor, garantindo que a sua obra decorra da melhor forma.

O plano de Segurança e Saúde na fase de projeto define aspetos relacionados com a segurança, especialmente, a avaliação de riscos e medidas preventivas recomendadas, medidas organizativas, planos de equipamentos coletivos e individuais.

O diploma que estabelece as regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros da construção é o Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro. Segundo o Decreto-Lei, o plano de segurança e saúde constitui um dos instrumentos fundamentais do planeamento e da organização da segurança no trabalho.

A ENGIPAR realiza o Plano de Gestão de Resíduos da Construção, que cumpre e executa todas as etapas do plano necessárias. A ENGIPAR garante o cumprimento dos princípios gerais da gestão de resíduos de construção e demolição, em conformidade com a legislação existente e de forma a não constituir qualquer perigo ou prejuízo para a saúde humana ou para o meio ambiente.

Enquadramento legal:

– Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos;

– Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, veio estabelecer o regime jurídico específico a que fica sujeita a gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, designados resíduos de construção e demolição (RCD),

–  Portaria n.º 209/2004, de 3 de março, que publica a Lista Europeia de Resíduos (LER), define as características de perigo atribuíveis aos resíduos,

– Portaria n.º 335/97, de 16 de maio, que fixa as regras a que fica sujeito o transporte de resíduos dentro do território nacional (exceto n.º 5, n.º 6 e n.º 7);

– Portaria n.º 417/2008, de 11 de junho, que define os modelos de guias de transporte dos resíduos de construção e demolição.

Na ENGIPAR a revisão deverá ser realizada por equipa multidisciplinar, constituída por Arquitetos, Engenheiros e Engenheiros Técnicos, com qualificação equiparada à prevista para a elaboração dos projetos. A equipa de revisão analisa os projetos avaliando a qualidade e especificação das soluções apresentadas, o dimensionamento, a quantificação e natureza dos trabalhos a executar.

A revisão do projeto tem como objetivo conferir uma maior fiabilidade e, por consequência, aumentar a respetiva qualidade e minimizar o risco de acidentes, incidentes e desvios, tanto no custo como no prazo.