Peritagens técnicas para desenvolvimento urbano ordenado

A Engipar realiza peritagens técnicas no âmbito do ordenamento do território, com análise de processos de licenciamento, comunicações prévias, que inclui enquadramento à luz dos seguintes elementos:

  • Planos municipais e especiais de ordenamento do território;
  • Plantas de Ordenamento;
  • Qualificação do solo;
  • Programação e execução;
  • Sensibilidade ao Ruído;
  • Património;
  • Planta de Condicionantes;
  • Povoamentos florestais percorridos por incêndio e perigosidade de incêndio florestal;
  • Plano de pormenor associado ao local;
  • Enquadramento com a “lei da água” com a legislação sobre a “titularidade dos recursos hídricos”;
  • Código civil que inclui as temáticas Construções e edificações, o Direito das coisas, o Direito da propriedade, o Domínio público e o Domínio privado.

No final é elaborado um relatório que incluiu as principais conclusões do estudo.

O Plano Diretor Municipal (PDM) é um elemento crucial na formulação da política de desenvolvimento urbano, sendo utilizado pelos municípios para regular o uso do solo. O processo de licenciamento dentro do PDM envolve a obtenção de autorizações para atividades de construção alinhadas com suas diretrizes, exigindo uma análise detalhada dos projetos para garantir conformidade com as leis e regulamentos municipais. Esse processo é essencial para promover um crescimento urbano ordenado e sustentável, adaptado às necessidades locais e ambientais.

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