A Engipar em colaboração com a Pacific Plan, realizou uma peritagem técnica para fins jurídicos, a dois edifícios situados na zona histórica de Leiria, junto ao rio Lis, por solicitação de uma Sociedade de Advogados de Lisboa.
O trabalho incluiu, a análise do processo de licenciamento dos dois edifícios, o estudo do plano de pormenor associado ao local, o enquadramento com a “lei da água”, com a legislação sobre a “titularidade dos recursos hídricos” e ainda com o código civil, “construções e edificações, direito das coisas, direito da propriedade, domínio público e domínio privado”. No final foi elaborado um relatório que incluiu as principais conclusões do estudo.
